Portaria Executiva 010/2013/2013
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2013
Data da Publicação: 27/03/2013
EMENTA
- CONSTITUI COMISSÃO DA ETAPA PREPARATÓRIA MUNICIPAL DA 5ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES.
Integra da norma
Integra da Norma
Faxinal dos
Guedes, SC, 27 de Março de 2013.
PORTARIA
G.P 010/2013
CONSTITUI COMISSÃO DA ETAPA PREPARATÓRIA MUNICIPAL
DA 5ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDEGAR
GIORDANI,
Prefeito Municipal de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere o art. 66, inciso III da Lei Orgânica
Municipal, considerando o Decreto Federal n° 5.790 de 25 de maio de 2006, a
Portaria n° 013/2012 de 30 de novembro de 2012, da Secretaria de Estado do
Planejamento, nos termos da Resolução Normativa n° 14 de 06, de junho de 2012,
do Ministério das Cidades, em consonância com o Decreto Municipal n° 211/2013
de 22 de fevereiro de 2013:
RESOLVE:
Art. 1° Constituir a Comissão Preparatória para Etapa Preparatória
Municipal da 5ª Conferência Estadual das Cidades, nos termos do art. 15 do
Regimento Interno da 5ª Conferência Estadual das Cidades, para realização das
atribuições do expresso no art. 20, do supra Regimento.
Art. 2° A Comissão Preparatória Municipal será composta por
representantes dos diversos segmentos da sociedade civil e Poder Público
Municipal, como segue:
I – gestores, administradores públicos e
legislativos –
Geralci João Ampolini
Jean Kelly Dall’Agnol
II – Sociedade Civil –
Vilmar Antônio de Lima
Geni Maria Leoratto Bringhenti
Jonatas Magarinos
Adriano Francisco Conti
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de Março
de 2013.
EDEGAR GIORDANI GERALCI JOÃO AMPOLINI
Prefeito
Municipal Secretario de Fazenda e Adm.
REGISTRADO E PUBLICADO EM DATA SUPRA.
Arquivos anexos