Portaria Executiva 010/2013/2013

EMENTA

• CONSTITUI COMISSÃO DA ETAPA PREPARATÓRIA MUNICIPAL DA 5ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES.

Integra da Norma

Faxinal dos
Guedes, SC, 27 de Março de 2013.

PORTARIA
G.P 010/2013            

CONSTITUI COMISSÃO DA ETAPA PREPARATÓRIA MUNICIPAL
DA 5ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDEGAR
GIORDANI,
Prefeito Municipal de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere o art. 66, inciso III da Lei Orgânica
Municipal, considerando o Decreto Federal n° 5.790 de 25 de maio de 2006, a
Portaria n° 013/2012 de 30 de novembro de 2012, da Secretaria de Estado do
Planejamento, nos termos da Resolução Normativa n° 14 de 06, de junho de 2012,
do Ministério das Cidades, em consonância com o Decreto Municipal n° 211/2013
de 22 de fevereiro de 2013:

RESOLVE:

Art. 1° Constituir a Comissão Preparatória para Etapa Preparatória
Municipal da 5ª Conferência Estadual das Cidades, nos termos do art. 15 do
Regimento Interno da 5ª Conferência Estadual das Cidades, para realização das
atribuições do expresso no art. 20, do supra Regimento.

Art. 2° A Comissão Preparatória Municipal será composta por
representantes dos diversos segmentos da sociedade civil e Poder Público
Municipal, como segue:

I – gestores, administradores públicos e
legislativos –

Geralci João Ampolini

Jean Kelly Dall’Agnol

II – Sociedade Civil –

Vilmar Antônio de Lima

Geni Maria Leoratto Bringhenti

Jonatas Magarinos

Adriano Francisco Conti

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de Março
de 2013.

EDEGAR GIORDANI                         GERALCI JOÃO AMPOLINI

Prefeito
Municipal                  Secretario de Fazenda e Adm.

REGISTRADO E PUBLICADO EM DATA SUPRA.

Arquivos anexos

• • 0.604700001364394797_p._010___conferencia_das_cidades.doc