EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 24/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 136/2026

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 136/2026

• Modalidade : Dispensa

• Data da Abertura : 09/07/2026

• Local :

• SETOR RESPONSÁVEL : SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO

• ENTIDADE : PREFEITURA MUNICIPAL DE FAXINAL DOS GUEDES/SC

• Objeto : O presente procedimento tem por objeto a formalização de contribuição associativa mensal do Município de Faxinal dos Guedes/SC ao Instituto de Desenvolvimento Regional – SAGA, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n.º 02.824.539/0001-90, com sede na Avenida Nereu Ramos, n.º 1750-E, Bairro Passo dos Fortes, Chapecó/SC, CEP 89805-100, nos termos da Lei Municipal n.º 2.702/2026.

EDITAL E AVISOS

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  EDITAL

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  ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

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  DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA

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  TERMO DE REFERÊNCIA

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  AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

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  TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

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  LEI N 2.702/2026

Contratos e Aditivos

• 10/07/2026 - CONTRATO N.º 88/2026