0004/2013 – Chamada Pública

Edital de Chamada Pública n.° 0004/2013.
O Município de Faxinal dos Guedes, pessoa jurídica de direito público, com
sede à Av. Rio Grande do Sul nº50, inscrita no CNPJ sob n.º 83.009.910/0001-62,  representada  neste  ato  pelo  seu  Prefeito  Municipal,  Sr.  EDEGAR
GIORDANI, inscrito no CPF sob o nº 195.715.699-68 e RG nº 562.861 no uso de
suas  prerrogativas  legais  e  considerando  o  disposto no  art.  21,  da
Resolução/CD/FNDE n° 38, de 16/07/2009, torna público para conhecimento dos
interessados,  que  está  realizando  AQUISIÇÃO  DE  GÊNEROS  ALIMENTÍCIOS  DA
AGRICULTURA  FAMILIAR  E  DO  EMPREENDEDOR  FAMILIAR  RURAL  DESTINADO  AO
ATENDIMENTO  DO  PROGRAMA  NACIONAL  DE  ALIMENTAÇÃO  ESCOLAR/PNAE, Prefeitura
Municipal de Faxinal dos Guedes, NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2013, com finalidade
de  apresentar  Projeto  de  Venda  de  Gêneros  Alimentícios  da  Agricultura
Familiar para Alimentação Escolar e habilitação dosfornecedores.
1. Para o processo de habilitação os fornecedores da Agricultura Familiar
deverão entregar as Entidades Executoras os documentos prescritos nos § 2º e
§ 3º, do art. 22 da Resolução/CD/FNDE n° 38, de 16/07/2009.