0004/2014 – Chamada Pública

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FAXINAL DOS GUEDES
N.º 0004/2014
Edital de Chamada Pública  para entidades Privadas, Filantrópicas e sem Fins
Lucrativos, prestadoras de serviços de assistência  à saúde, interessadas em
participar,  de  forma  complementar,  do  Sistema  Único de  Saúde  em  Santa
Catarina.
A Secretaria Municipal da Saúde,
•  Considerando,  a  necessidade  de  contratar,  de  forma  complementar,  serviços
de  assistência  à  saúde  (artigo  24,  da  Lei  nº  8.080/90),  nos  municípios  de
Santa Catarina;
•  Considerando, o interesse em dispor de uma rede de  serviços de saúde mais
ampla; e,
•  Considerando, a necessidade de conhecer a real oferta de serviços no Estado
de  Santa  Catarina,  que  serão  colocados  à  disposição do  SUS,  para  eventual
contratação;
Decide:
1.  Tornar  público  o  Edital  de  Chamada  Pública  N.º  0004/2014 visando  à
seleção  e  possível  contratação  de  entidades  prestadoras  de  serviços  de
assistência  à  saúde,  na  área  ambulatorial,  para  o  conjunto  total  de
procedimentos de  Reabilitação Físicado referido grupo, na Tabela Unificada
de Procedimentos/SUS do Ministério da Saúde.