0005/2014 – Chamada Pública

“EDITAL DE CREDENCIAMENTO UNIVERSAL”
CHAMADA PÚBLICA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0005/2014
O Município de  Faxinal dos Guedes, estado de Santa Catarina,  através do Fundo
Municipal de Saúde de Faxinal dos Guedes,com amparo no disposto no Art. 199,
da  Constituição  Federal,  no  uso  de  suas  atribuições,  consoante  com  as
disposições  da  Lei  Federal  nº  8.666/93,  TORNA  PÚBLICO  que  estará  realizando
inscrições  para  credenciamento  de  pessoas  jurídicas,  para  a  realização  de
procedimentos e consultas nas áreas especificadas.
DO OBJETO
Art.  1º  O  objeto  do  presente  Edital  é  o  credenciamento  de  pessoas  jurídicas
para  a  realização  de  consultas  e  procedimentos  de  ortopedia,  conforme
especificados no Anexo V deste Edital.
Os  prestadores  de  serviço  de  saúde,  uma  vez  credenciados,  estarão  aptos  a
prestar seus serviços, nas condições estabelecidas neste edital de chamamento.
Art.  2º  Poderão  credenciar-se  a  prestar  os  serviços,  pessoas  jurídicas,
privadas  ou  públicas,  desde  que  apresentadas  todas  as  documentações
necessárias. O credenciamento se dará após a aprovação do pedido de inscrição
na forma deste edital, com análise técnica e deferimento do requerimento.