0004/2014 – Dispensa

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROSALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR VIA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0004/2014
O  MUNICÍPIO  DE  FAXINAL  DOS  GUEDES,  Estado  de  Santa  Catarina,  comunica  aos  interessados  que  está  realizando
CHAMADA PÚBLICA para  AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL
destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, em cumprimento do estabelecido pela Lei 11.947/2009
e  Resolução  FNDE  nº  26/2013,  para  o  ano  letivo  de  2014.  Os  interessados  deverão  apresentar  a  documentação para
habilitação e projeto de venda, até o dia  19 DE MARÇO DE 2014, às 09h00min, no Setor de Protocolo da Prefeitura
Municipal, situada na Rua Av. Rio Grande do Sul, nº458, Centro, Faxinal dos Guedes – SC.
1.  OBJETO
1.1.  O  objeto  da  presente  é  a  Aquisição  de  Gêneros  Alimentícios  da  Agricultura  Familiar  e  do  Empreendedor
Familiar  Rural  objetivando  a  composição  da  merenda  escolar  destinadas  aos  alunos  da  Rede  Municipal  de  Ensino,
conforme especificações e quantidades estimadas no ANEXO I desta Chamada Pública.