0003/2014 – Chamada Pública

Edital de Chamada Pública n.° 0003/2014.
O Município de Faxinal dos Guedes, pessoa jurídica de direito público, com
sede à Av. Rio Grande do Sul nº50, inscrita no CNPJ sob n.º 83.009.910/0001-62,  representada  neste  ato  pelo  seu  Prefeito  Municipal,  Sr.  EDEGAR
GIORDANI, inscrito no CPF sob o nº 195.715.699-68 e RG nº 562.861 no uso de
suas  prerrogativas  legais  e  considerando  o  disposto no  art.  21,  da
Resolução/CD/FNDE n° 38, de 16/07/2009 e suas alterações, torna público para
conhecimento  dos  interessados,  que  está  realizando  AQUISIÇÃO  DE  GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS  DA  AGRICULTURA  FAMILIAR  E  DO  EMPREENDEDOR  FAMILIAR  RURAL
DESTINADO  AO  ATENDIMENTO  DO  PROGRAMA  NACIONAL  DE  ALIMENTAÇÃO  ESCOLAR/PNAE,
Prefeitura  Municipal  de  Faxinal  dos  Guedes,  NO  DIA  28  DE  JANEIRO  DE  2014,
com  finalidade  de  apresentar  Projeto  de  Venda  de  Gêneros  Alimentícios  da
Agricultura  Familiar  para  Alimentação  Escolar  e  habilitação  dos
fornecedores.
1.  Para  o  processo  de  habilitação  os  fornecedores  da  Agricultura  Familiar
deverão entregar as Entidades Executoras os documentos prescritos nos § 2º e
§  3º,  do  art.  22  da  Resolução/CD/FNDE  n°  38,  de  16/07/2009  e  suas
alterações.