0039/2014 – Pregão

EDITAL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0039/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0020/2014
1. PREÂMBULO
O Município de Faxinal dos Guedes SC, torna públicoque, de acordo com a Lei
Federal  n.º  10.520  de  17  de  julho  de  2002  e  subsidiariamente  a  Lei  n.º
8.666/93  e  suas  alterações,  e  o  Decreto  Municipal  n.º  668/2006,  de  28  de
Dezembro de 2006, lei complementar n.º 123/2006 de 14 de dezembro de 2006, e
demais legislações aplicáveis, realizará no dia 29 de abril de 2014 às 09:00
horas,  processo  licitatório  na  modalidade  Pregão  Presencial,  do  tipo  Menor
preço por ITEM para a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA REFORMAS DE
RESIDENCIAS ATENDIDAS PELA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE
FAXINAL  DOS  GUEDES,  nas  condições  fixadas  neste  edital  e  seus  anexos,
conforme segue:
2. OBJETO
A  presente  licitação,  do  tipo  menor  preço  por  ITEM,  tem  como  OBJETO  a
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA REFORMAS  DE RESIDENCIAS ATENDIDAS
PELA  SECRETARIA  DE  ASSISTENCIA  SOCIAL  DO  MUNICIPIO  DE  FAXINAL  DOS  GUEDES,
objeto  da  presente  licitação,  acatando  todas  as  estipulações  consignadas,
conforme anexo I.