0004/2014 – Chamada Pública

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES
CNPJ 83 009 910/0001-62

Av. Rio Grande do Sul, 458 – Centro  CEP 89694-000 – FAXINAL DOS GUEDES – SC Fone/Fax: 49 3436-4300 – Site www.faxinal.sc.gov.br

Edital de Chamada Pública n.° 0004/2014.
  O Município de Faxinal dos Guedes, pessoa jurídica de direito público, com sede à Av. Rio Grande do Sul nº50, inscrita no CNPJ sob n.º 83.009.910/0001- 62, representada neste ato pelo  seu Prefeito Municipal EM EXERCÍCIO, Sr. ILUIR JOSÉ WILMSEN, inscrito no CPF sob o nº 741.759.809-97 e RG nº 1.698.245 no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 21, da Resolução/CD/FNDE n° 38, de 16/07/2009 e suas alterações, torna público para conhecimento dos interessados, que está realizando AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, Prefeitura Municipal de Faxinal dos Guedes, NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2014, com finalidade de apresentar Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e habilitação dos fornecedores.
1. Para o processo de habilitação os fornecedores da Agricultura Familiar deverão entregar as Entidades Executoras os documentos prescritos nos § 2º e § 3º, do art. 22 da Resolução/CD/FNDE n° 38, de 16/07/2009 e suas alterações.  
1.1. Os Grupos Informais de Agricultores Familiares deverão entregar:  a) prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); b) cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP principal, ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante; c) Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, elaborado conjuntamente entre o Grupo Informal e a Entidade Articuladora e assinado por todos os Agricultores Familiares participantes; d) prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso. e) Alvará Sanitário dos produtos para os quais são o obrigatório. Os demais estarão dispensados da apresentação. 1.1.1. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, Estadual e Receita Federal e Dívida Ativa da União;  1.1.2. Certidão de Débitos Trabalhistas; (CNDT) 1.1.3. Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados relacionados no projeto de venda;  
1.2. Os Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações deverão entregar: a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); b) cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Jurídica para associações e cooperativas; c) cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União; d) certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) e) cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. No caso de
   
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empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica; f) Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar; g) prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso. h) Alvará Sanitário dos produtos onde é obrigatório para o funcionamento. Os demais estarão dispensados da apresentação. i)Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, Estadual e Certidão de Débitos Trabalhistas (CNDT). h) Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados relacionados no projeto de venda;  
2. O limite individual de venda do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por DAP por ano, conforme disciplinado no art. 24 da Resolução CD/FNDE 26/2013 e suas alterações.  
3. Gêneros alimentícios a serem adquiridos para alimentação escolar:   ANEXO I – Especificações dos Produtos   
Item Produto Unidade Quantidade Valor de Referência 1 Alface. Tipo pé, salada verde lisa de boa qualidade, com folhas íntegras e frescas. Un 450 1,60 2 Bergamota. De 1ª qualidade, doce, casca de cor alaranjada, odor agradável. Kg 65 1,70 3 Beterraba. De 1ª qualidade, firme, tenra, razoavelmente macia, redondas de cor vermelho vivo e com pele lisa e lavadas. Kg 250 2,80 4 Brócolis. De 1ª qualidade, bem formados, livres de defeitos, cor verde vivo. Un 90 2,70 5 Cenoura. De 1ª qualidade, fresca, tamanho médio, pele lisa e lavadas. Kg 150 2,30 6 Couve manteiga. De 1ª qualidade, folhas sem manchas, livres de defeitos, cor verde vivo. Maço de 500g. Un 610 2,75 7 Laranja de 1ª qualidade, doce, casca de cor alaranjada, odor agradável. Kg 1000 1,90 8 Moranga. De 1ª qualidade. Kg 240 2,05
9 Pêssego de 1ª qualidade Kg 300 2,60
10 Repolho. De 1ª qualidade, tipo branco/roxo, fresco, sem manchas, impurezas e folhas extras.
Un 80 2,60   
 4. As amostras dos produtos deverão ser entregues até o dia 16 DE SETEMBRO de 2014, na Prefeitura Municipal de Faxinal dos Guedes, maiores informações na sede da Secretaria Municipal de (Educação ou Agricultura), na Av. Rio Grande do Sul, n.º 458, (Faxinal dos Guedes / SC) pelos telefones (49) 3436-
   
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4300, no horário comercial. As especificações e as quantidades dos produtos estarão disponíveis nas Secretarias de Educação e Agricultura.  
5. A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar.
 Faxinal dos Guedes, aos 14 DE AGOSTO DE 2014.  Registre-se e publique-se.    
______________________ ILUIR JOSÉ WILMSEN Prefeito Municipal em exercício