0001/2015 – Chamada Pública

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA CADASTRAMENTO Nº 0001/2015  
O Prefeito Municipal em exercício de Faxinal dos Guedes, no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 34, § 1º da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações e em virtude da realização freqüente de licitações, efetua chamamento público de fornecedores e prestadores de serviços, eventualmente interessados em cadastrar-se ou atualizar o cadastro existente junto a Prefeitura Municipal de Faxinal dos Guedes. Para tanto, os interessados deverão apresentar os seguintes documentos:
– Requerimento da empresa para inscrição no Cadastro Municipal de Fornecedores; – Contrato social e suas respectivas alterações, além dos documentos específicos, em caso de sociedades por ações; – Cédula de identidade e CFF, no caso de pessoa física; – Registro comercial, no caso de empresa individual; – Cartão do CNPJ; – Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; – Prova de inscrição junto ao cadastro municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; –  Certidão negativa do FGTS; – Certidão negativa do INSS; – Certidão negativa de débito com a fazenda municipal; – Certidão negativa de débito com a fazenda estadual;  – Certidão negativa de débito de tributos e contribuições federais e de quitação da dívida ativa da União (CONJUNTA); – Certidão negativa de falência, concordata e recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física; – Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT); – Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício; – Comprovante de registro ou inscrição na entidade profissional competente (CREA, CRM, CRO etc.); – Comprovante de enquadramento como micro empresa ou empresa de pequeno porte, para os fins da Lei Complementar 123, se for o caso. O Certificado de Registro Cadastral será emitido, tendo prazo de validade até 31 de dezembro do ano vigente.
As pessoas físicas ou jurídicas cadastradas no Município de Faxinal dos Guedes se obrigam pelas informações que prestarem e documentos que apresentarem, responsabilizando-se ainda pela manutenção das certidões e documentos que tenham prazo de validade e desde que perdurem os requisitos exigidos neste edital.
A íntegra deste chamamento público se encontra site www.faxinal.sc.gov.br no Mural Público Municipal.
Faxinal dos Guedes – SC, Janeiro de 2015.  
GENARO COSTA KESKE Prefeito Municipal em exercício.