PROCESSO LICITATÓRIO N° 78/2026 AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 22/2026
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : 78/2026
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Modalidade : Inexigibilidade
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Data da Abertura : 22/04/2026
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Local :
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SETOR RESPONSÁVEL :
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ENTIDADE :
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Valor Global R$: 5.580,00
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Objeto : Contratação de empresa especializada destinada ao fornecimento de capacitação técnica, com foco na aplicação da Lei nº 14.133/2021, intermediada pela empresa VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.292.261/0001-74, com o tema “Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações: com foco nas Modalidades, Contratação Direta, Pronto Pagamento, Credenciamento, Pré-Qualificação, Parecer Jurídico, Controle Interno e Responsabilização”, a ser ministrada por Dr. Matheus Carvalho, Procurador da Fazenda Nacional, Dra. Lais Cristina Bandeira, Procuradora do Município de Abelardo Luz-SC e Dr. Marcos Augusto Brandalise, Promotor de Justiça-SC, em estrita conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EDITAL E AVISOS
Contratos e Aditivos
Status da Licitação
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22/04/2026 -
Alterado Para Divulgado Aguardando Abertura
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22/06/2026 -
Alterado Para Encerrada - Homologada
