DECRETO Nº 432/2024 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2024 Data da Publicação: 14/11/2024 EMENTA DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO, DESIGNAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma DC-432-2024-DISPOE-SOBRE-A-TRANSICAO-DE-GOVERNO-DESIGNACAO-DAE.pdf
