PROCESSO LICITATÓRIO N° 15/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 07/2026

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 15/2026

• Modalidade : Pregão Eletrônico

• Data da Abertura : 28/01/2026

• Local : https://licitar.digital/

• SETOR RESPONSÁVEL : ASSISTÊNCIA SOCIAL

• ENTIDADE : PREFEITURA MUNICIPAL DE FAXINAL DOS GUEDES/SC

• Valor Global R$: 8.280,84

• Objeto : O presente Edital tem por objeto a aquisição de materiais destinados à oficina de Karatê, desenvolvida no âmbito do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), executado pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, instituída pela Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, tudo de acordo com as condições, quantidades e especificações estabelecidas neste Edital e em seus anexos, especialmente no Termo de Referência. Os materiais a serem adquiridos destinam-se ao atendimento das atividades socioeducativas e esportivas desenvolvidas na oficina de Karatê, compondo os recursos necessários à adequada execução das ações voltadas à promoção da convivência social, do desenvolvimento físico, disciplinar e emocional dos participantes, bem como ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV é um serviço da política pública de assistência social, ofertado de forma continuada pelo CRAS, direcionado a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, priorizando indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, que vivenciam circunstâncias capazes de fragilizar vínculos familiares e comunitários e que demandam acompanhamento sistemático, ações coletivas e intervenções que promovam convivência, autonomia e inclusão social. A aquisição dos materiais objeto deste certame visa garantir a continuidade, regularidade e qualidade das oficinas ofertadas, assegurando condições adequadas para o desenvolvimento das atividades propostas, em consonância com os objetivos do SCFV e com as diretrizes da política de assistência social.

EDITAL E AVISOS

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  EDITAL

• 09/02/2026

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  TERMO DE REVOGAÇÃO