PROCESSO LICITATÓRIO Nº 23/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 23/2026

• Modalidade : Pregão Eletrônico

• Data da Abertura : 24/02/2026

• Local : https://licitar.digital/

• SETOR RESPONSÁVEL : SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

• ENTIDADE : PREFEITURA MUNICIPAL DE FAXINAL DOS GUEDES/SC

• Valor Global R$: 410.596,83

• Objeto : O presente Pregão Eletrônico tem por objeto o registro de preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar, remunerados por quilômetro rodado, a serem executados de forma contínua, destinados: I – ao atendimento dos alunos regularmente matriculados no Ensino Médio em Tempo Integral da Escola Estadual Básica Professor Salustiano Antônio Cabreira, nos horários de contraturno escolar, conforme rotas, dias e períodos previamente definidos pela Administração, em atendimento às especificidades do regime de ensino integral; II – ao transporte de estudantes no trajeto Distrito de Barra Grande até o Município de Faxinal dos Guedes, para frequência regular em cursos técnicos e de ensino superior, nos dias e horários estabelecidos no Termo de Referência, considerando a inexistência de transporte público municipal adequado para o referido percurso. Os serviços serão prestados conforme itinerários individualizados, contemplando rotas, quilometragens estimadas, frequências, turnos, tipos e capacidades mínimas dos veículos, bem como demais especificações técnicas e operacionais, tudo conforme detalhado no Termo de Referência – Anexo II, que integra este Edital para todos os fins. A contratação será realizada por item, de forma divisível, permitindo a adjudicação parcial, observando-se o critério de julgamento de menor preço por item, com base no valor do quilômetro rodado, nos termos deste Edital e de seus anexos. 2.4. A execução dos serviços deverá observar, de forma rigorosa, as normas de segurança e regularidade aplicáveis ao transporte escolar, especialmente aquelas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, nas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, nas normas do DETRAN/SC e da DETER, bem como todas as demais exigências legais, regulamentares e técnicas vigentes, assegurando a integridade, o conforto e a segurança dos estudantes transportados. O registro de preços tem por finalidade conferir à Administração flexibilidade operacional, economicidade e continuidade na prestação do serviço, permitindo as contratações conforme a necessidade efetiva, sem obrigatoriedade de contratação integral dos quantitativos estimados, observadas as condições estabelecidas neste Edital e no Termo de Referência.

EDITAL E AVISOS

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  EDITAL

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  TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Contratos e Aditivos

• 04/03/2026 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS