PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 31/2026

• Modalidade : Concorrência Eletrônica

• Data da Abertura : 13/02/2026

• Local : https://licitar.digital/

• SETOR RESPONSÁVEL : Setor de Obras e Engenharia

• ENTIDADE : PREFEITURA MUNICIPAL DE FAXINAL DOS GUEDES/SC

• Valor Global R$: 542.471,40

• Objeto : O objeto dests Concorrência Eletrônica é a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de base e sub-base na rua 7 de setembro (trecho 2), no distrito de barra grande, para recebimento futuro de pavimentação asfáltica, conforme emenda 97/2025, execução dos serviços de base e sub-base em parte da estrada linha nova sarandi, interior, faxinal dos guedes, para recebimento futuro de pavimentação asfáltica, conforme emenda scc 15262/2025 e execução dos serviços de base e sub-base nas ruas 1, 2 e 3 no distrito de barra grande, para recebimento futuro de pavimentação asfáltica, conforme emenda scc 15621/2025, conforme especificações contidas no termo de referência-anexo II do edital. Valor máximo global estimado de R$ 542.471,40 (Quinhentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e setenta e um reais e quarenta centavos). Propostas acima desse valor serão automaticamente desclassificadas; 2.3 O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, no modo de disputa aberto, considerado o menor dispêndio para a Administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14.133/2021, e observadas às exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. A contratação referente à execução dos serviços de base e sub-base em vias públicas do Município de Faxinal dos Guedes/SC enquadra-se como obra comum de engenharia, por se tratar de serviços padronizados, amplamente difundidos no setor da construção civil, executados com técnicas consolidadas e sem exigência de soluções técnicas inovadoras ou complexidade estrutural diferenciada, permitindo especificação objetiva e julgamento pelo critério de menor preço, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

EDITAL E AVISOS

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  EDITAL_PREGAO_assinado

• 12/03/2026

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  HOMOLOGAÇÃO

Contratos e Aditivos

• 12/03/2026 - CONTRATO