Lei Complementar 0138/2019
Lei Complementar
Número/Ano: 0138/2019
Data da Publicação: 04/11/2019
Ementa: AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ATRAVÉS DO PROJETO "LAR LEGAL" E/OU ATRAVÉS DA LEI FEDERAL 13.465/2017 DAS OCUPAÇÕES INCIDENTES EM TERRAS DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 0140/2019
Lei Complementar
Número/Ano: 0140/2019
Data da Publicação: 04/11/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES CLANDESTINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 0137/2019
Lei Complementar
Número/Ano: 0137/2019
Data da Publicação: 04/11/2019
Ementa: “CRIA, E EXTINGUE CARGOS E HORÁRIOS, DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Complementar 0141/2019
Lei Complementar
Número/Ano: 0141/2019
Data da Publicação: 04/11/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 0145/2019
Lei Complementar
Número/Ano: 0145/2019
Data da Publicação: 04/11/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 0144/2019
Lei Complementar
Número/Ano: 0144/2019
Data da Publicação: 04/11/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 0146/2019
Lei Complementar
Número/Ano: 0146/2019
Data da Publicação: 04/11/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 0143/2019
Lei Complementar
Número/Ano: 0143/2019
Data da Publicação: 04/11/2019
Ementa: REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Lei Complementar 0142/2019
Lei Complementar
Número/Ano: 0142/2019
Data da Publicação: 04/11/2019
Ementa: “AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE PSICÓLOGO DO QUADRO GERAL DE CARGOS PERMANENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Complementar 0149/2019
Lei Complementar
Número/Ano: 0149/2019
Data da Publicação: 04/11/2019
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INDENIZAÇÃO DE SOBREAVISO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FAXINAL DOS GUEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2407/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 2407/2019
Data da Publicação: 04/11/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A APAE DE FAXINAL DOS GUEDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2406/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 2406/2019
Data da Publicação: 04/11/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE SÃO CRISTÓVÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 0147/2019
Lei Complementar
Número/Ano: 0147/2019
Data da Publicação: 04/11/2019
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE FAXINAL DOS GUEDES - PREFFAX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 0148/2019
Lei Complementar
Número/Ano: 0148/2019
Data da Publicação: 04/11/2019
Ementa: CRIA E TRANSFORMA CARGOS E FUNÇÕES, REESTRURA E REORGANIZA CARGOS E CARREIRAS, ALTERA REMUNERAÇÃO E EXTINGUE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DO PODER LEGISLATIVO E FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO, ESTRUTURA DOS CARGOS DE CONFIANÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 2408/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 2408/2019
Data da Publicação: 04/11/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 2412/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 2412/2019
Data da Publicação: 04/11/2019
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO VERDE, NO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Lei Ordinária 2411/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 2411/2019
Data da Publicação: 04/11/2019
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DE FAXINAL DOS GUEDES, O PROGRAMA DE DETECÇÃO PRECOCE DE ESCOLIOSE NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Lei Ordinária 2410/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 2410/2019
Data da Publicação: 04/11/2019
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO NASCITURO NO DIA 08 DE OUTUBRO.
Lei Ordinária 2409/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 2409/2019
Data da Publicação: 04/11/2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E QUITAÇÃO DE DÉBITOS COM AS EMPRESAS DAMEDI DAMBROS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS, DENTAL CREMER PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S.A., REUNIDAS TURISMO S.A E ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE FREI BRUNO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2415/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 2415/2019
Data da Publicação: 04/11/2019
Ementa: "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de FAXINAL DOS GUEDES, para os exercícios de 2018/2021 e dá outras providências.