DECRETO Nº 203/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 15/04/2024
EMENTA
- CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, DOS DIRETORES E COORDENADORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CONFORME LEI COMPLEMENTAR N.173/2022, QUE REGULAMENTARÁ E ELABORARÁ CRITÉRIOS TÉCNICOS, DE MÉRITO E DE DESEMPENHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
