LEI COMPLEMENTAR Nº 191/2024
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2024
Data da Publicação: 11/10/2024
EMENTA
- DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO QUADRO DE VAGAS DOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
EMENTA
Integra da norma