Decreto Executivo 0001/2016

EMENTA

• NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

Faxinal dos Guedes, SC, 04 de Janeiro de 2016.

 

DECRETO nº 001/2016.

 

                                                                                

NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

GENARO COSTA KESKE, Prefeito Municipal em exercício de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei 8.666/93;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica nomeada a Comissão Municipal Permanente de Licitações, para o exercício do ano de 2016, composta pelo seguinte quadro:

 

            I – MAIANE OLDONI – Presidente e Pregoeiro;

            II – HILEM DA ROSA FUNINI – Secretária

            III –– SABRINA DE LIMA GIARETON – Membro Titular

            IV – LUIZ CARLOS NEVES DE OLIVEIRA – Primeiro Suplente

 

Art. 2º. O Presidente e Pregoeiro, em suas faltas, serão substituídos pela secretária e esta por sua vez pelo Membro titular e esta pela primeira suplente, nos casos de falta ou ausências dos membros da comissão.

 

Art. 3º. Compete a Comissão:

I – Julgar pedidos de registros cadastrais dos fornecedores e prestadores de serviços;

II – Processar e julgar os processos licitatórios do Município, inclusive dos fundos especiais;

III – Divulgar as relações dos fornecedores e prestadores de serviços com cadastro aprovado, cancelado ou alterado;

IV – Cumprir as demais atribuições constantes na lei 8.666/93 e suas alterações posteriores;

 

Art. 4º. Das reuniões da Comissão Municipal de Licitação deverá ser lavrada ata;

 

Art. 5 º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Faxinal dos Guedes, SC, em 04 de janeiro de 2016.

 

 

 

 

 

GENARO COSTA KESKE

Prefeito Municipal em Exercício

 

 

 

 

 

REGISTRADO E PUBLICADO EM DATA SUPRA