Decreto Executivo 162/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 23/05/2017
EMENTA
- COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma