Decreto Executivo Decreto Executivo 0214/2019 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2019 Data da Publicação: 28/10/2019 EMENTA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 1630010_Decreto_0214_2019.pdf
