Decreto Executivo 0215/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 28/10/2019
EMENTA
- COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma