Decreto Executivo 405/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 26/10/2021
EMENTA
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR RELATIVO À
SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE
2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
EMENTA
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