AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11/2026

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 11/2026

• Modalidade : Dispensa

• Data da Abertura : 14/01/2026

• Local :

• SETOR RESPONSÁVEL : SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

• ENTIDADE : PREFEITURA MUNICIPAL DE FAXINAL DOS GUEDES

• Valor Global R$: 21.600,00

• Objeto : Ratear as despesas necessárias ao desenvolvimento das atividades do programa PROSUASA - Programa Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, transferindo ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Meio Ambiente - CIDEMA, o exercício parcial das competências de planejamento, gestão e execução dos serviços Públicos, nos termos do art. 8° da Lei nº 11.705/2005, conforme previsto no Contrato de Rateio nº 06/2023 Lei Municiapl 2.598/2022, o qual o Município já é integrante do Consórcio.

EDITAL E AVISOS

•   -  

  EDITAL

•   -  

  HOMOLOGAÇÃO

•   -  

  CONTRATO