0017/2014 – Concorrência Pública

EDITAL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0017/2014
CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 0002/2014
Município de FAXINAL DOS GUEDES, Estado de Santa Catarina, através de seu
Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade
CONCORRÊNCIA PÚBLICA, do tipo melhor proposta técnica, tendo como objeto a
doação com encargos de imóvel, conforme descrito nesse edital e que estará
recebendo propostas até as 09:00 horas do dia 14 de abril de 2014, junto ao
Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal, localizado na Av. Rio Grande do Sul
nº 458, centro, na cidade de Faxinal dos Guedes, SC, regendo-se o presente
processo licitatório pela Lei 8.666/93, suas alterações; e demais disposições
legais aplicáveis à espécie especialmente as constantes neste Edital.
A abertura dos envelopes contendo a documentação e a propostas será às 09:15
horas do dia 14 de abril de 2014, na sala de licitações no Centro Administrativo
Municipal.
I – DO OBJETO
A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR
OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE DIVERSAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE
FAXINAL DOS GUEDES, INCLUINDO MATERIAIS E MÃO DE OBRA. Conforme convênio do
Fundo de Apoio aos Municípios (FUNDAM).