Município de Faxinal dos Guedes realizará entrega de matrículas pelo Programa Lar Legal
Evento vai ocorrer nesta sexta-feira no Distrito da Barra Grande
Em uma cerimônia marcada pela satisfação e esperança, o município de Faxinal dos Guedes/SC realizará nesta sexta-feira, dia 28 de junho de 2024, a entrega de matrículas para as famílias do Loteamento de Regularização Fundiária Núcleo Florestal. O ato é fruto do Programa Lar Legal, conforme a Resolução nº 08/2014 CM, que regularizou a situação fundiária do núcleo urbano localizado em Barra Grande, distrito de Faxinal dos Guedes.
O Loteamento Núcleo Urbano Florestal, composto por 23 lotes urbanos, abriga 23 famílias e uma população de 92 pessoas. As matrículas, registradas no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Xanxerê/SC, são referentes às parcelas n.ºs 6.244, 21.628 e 24.312.
O processo de regularização teve início há aproximadamente duas décadas, quando as áreas começaram a ser parceladas e vendidas mediante contratos de compra e venda, enquanto outras foram doadas. Após quase 20 anos, a consolidação das áreas foi comprovada através de documentos e projetos apresentados, permitindo a matrícula das mesmas.
O Prefeito Gilberto Angelo Lazzari destacou a importância da entrega das matrículas para as famílias envolvidas. “A entrega dessas matrículas representa o reconhecimento legal das propriedades dessas famílias, garantindo a elas direitos e benefícios que antes não eram possíveis. Com a regularização, essas famílias agora podem acessar financiamentos habitacionais, obter licenciamentos, realizar a ligação de luz elétrica e abastecimento de água, além de fazer ampliações e melhorias em suas casas. É um avanço notável na qualidade de vida dessas pessoas. Agradecemos a todos os envolvidos por tornarem este momento possível,” afirmou o prefeito.
