Prefeitura abre edital para contratar interessados em atuar no combate aos maus-tratos a animais
A Prefeitura de Faxinal dos Guedes, em resposta ao aumento significativo de animais abandonados na Rodovia BR-282 e às denúncias recebidas anonimamente pelo Departamento Municipal de Vigilância Sanitária e pela Ouvidoria Municipal, lançou um chamamento público destinado à seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em colaborar na prestação de serviços essenciais para o bem-estar animal.
O objetivo primordial deste chamamento é estabelecer parcerias para a execução de atividades vitais, incluindo acolhimento, resgate, atendimento médico-veterinário, castração e encaminhamento para lar temporário ou adoção definitiva dos animais em situação de abandono e/ou vítimas de maus-tratos no município de Faxinal dos Guedes.
Segundo a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, a Prefeitura tem como meta central a seleção de propostas para a celebração de termos de colaboração, visando ao interesse público e recíproco, com transferência de recursos financeiros às entidades privadas sem fins lucrativos. Essas entidades devem ter atuação determinante no combate aos problemas enfrentados pelos animais em situação degradante, vulnerabilidade e eminente risco de morte.
Será selecionada o melhor projeto dentro dos requisitos do presente Edital, observando a ordem de classificação para formalização e celebração do termo de colaboração, cujo valor global é de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
O prazo para a entrega das propostas é do dia 30 de janeiro de 2024 até o dia 20 de fevereiro de 2024. Os interessados deverão apresentar suas propostas na Secretaria Municipal de Fazenda e Administração, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 458, Centro, Faxinal dos Guedes/SC, nos horários estabelecidos de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h00.
Conforme o Prefeito Gilberto Angêlo Lazzari, este chamamento representa um passo importante na luta contra o abandono e os maus-tratos aos animais, reforçando o compromisso da Prefeitura de Faxinal dos Guedes em garantir o cuidado e a proteção aos mesmos.
Confira o Edital AQUI.
