DECRETO Nº 496/2024 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2024 Data da Publicação: 23/12/2024 EMENTA EXONERA SERVIDOR PÚBLICO DO EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma Decreto-496-2024-Exoneracao-Suzete-Ramilo.pdf
