Legislação – Secretaria de Educação


DECRETO Nº 274/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 274/2022
Data da Publicação: 12/09/2022

Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DESTINADAS AO AJUSTE FISCAL DE CONTENÇÃO DE GASTOS, À MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES, ESTADO DE SANTA CATARINA, FIXA DIRETRIZES E RESTRIÇÕES PARA A REDUÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS.

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DECRETO Nº 270/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 270/2022
Data da Publicação: 05/09/2022

Ementa: CRIA E NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA LEI N. 14.133/2021 - NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS -, NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRET Nº 271/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 271/2022
Data da Publicação: 05/09/2022

Ementa: GILBERTO ANGELO LAZZARI, PREFEITO MUNICIPAL DE FAXINAL DOS GUEDES, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO.

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DECRETO Nº 273/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 273/2022
Data da Publicação: 05/09/2022

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N. 01/2022 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL E DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 2.602/2022
Emenda à Lei Orgânica

Número/Ano: 2602/2022
Data da Publicação: 31/08/2022

Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER POR DOAÇÃO ÁREA DESTINADA AO PROLONGAMENTO DA SERVIDÃO GEHLEN, DE PROPRIEDADE DE EDEGAR GIORDANI E SALETE DANIELLI GIORDANI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 256/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 256/2022
Data da Publicação: 19/08/2022

Ementa: GILBERTO ANGELO LAZZARI, Prefeito Municipal de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, aprova projeto de Loteamento.

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