Legislação – Competências da Secretaria de Fazenda e Administração

DECRETO Nº 298/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 298/2022
Data da Publicação: 23/11/2022

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 297/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 297/2022
Data da Publicação: 23/11/2022

Ementa: REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO ESCOLAR JUNTO A ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL MARILENE TEREZINHA MIGLIORINI DE FAXINAL DOS GUEDES/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 291/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 291/2022
Data da Publicação: 08/11/2022

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 290/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 290/2022
Data da Publicação: 08/11/2022

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO “SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM” QUE FIXA NORMAS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA PARA A INDUSTRIALIZAÇÃO, O BENEFICIAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 2.610/2022
Lei Ordinária

Número/Ano: 2610/2022
Data da Publicação: 08/11/2022

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES, REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 2.609/2022
Emenda à Lei Orgânica

Número/Ano: 2.609/2022
Data da Publicação: 01/11/2022

Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO E DA RUA DE ACESSO AO CTG QUERÊNCIA DO MINUANO DE FAXINAL DOS GUEDES-SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 286/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 286/2022
Data da Publicação: 14/10/2022

Ementa: GILBERTO ANGELO LAZZARI, Prefeito Municipal de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, aprova projeto de Loteamento.

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DECRETO Nº 284/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 284/2022
Data da Publicação: 14/10/2022

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DITAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 2.606/2022
Lei Ordinária

Número/Ano: 2.606/2022
Data da Publicação: 14/10/2022

Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ARTIGO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.584/2022, QUE AUTORIZA DESAFETAR BEM PÚBLICO E EFETUAR PERMUTA DE ÁREAS E BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC E DA EMPRESA AVELINO BRAGAGNOLO S.A, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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