Legislação


















Decreto Executivo 023/2019
Decreto Executivo

Número/Ano: 023/2019
Data da Publicação: 31/01/2019

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DO CONVÊNIO Nº. 871319/2018 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decreto Executivo 024/2019
Decreto Executivo

Número/Ano: 024/2019
Data da Publicação: 31/01/2019

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DO CONVÊNIO Nº. 862218/2017 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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