Lei Complementar 072/2009
Lei Complementar
Número/Ano: 072/2009
Data da Publicação: 07/10/2009
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE FAXINAL DOS GUEDES – PREFFAX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 304/2009
Decreto Executivo
Número/Ano: 304/2009
Data da Publicação: 08/09/2009
Ementa: DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR VENDAVAL.
Decreto Executivo 260/2009
Decreto Executivo
Número/Ano: 260/2009
Data da Publicação: 25/06/2009
Ementa: DECRETO nº 260/2009. DESAPROPRIA PARTE DO IMÓVEL COM MATRÍCULA nº 18.067 DE PROPRIEDADE DA MADEREIRA BARRA GRANDE, CONFORME ESPECIFICA.
Decreto Executivo 259/2009
Decreto Executivo
Número/Ano: 259/2009
Data da Publicação: 25/06/2009
Ementa: NOMEIA E CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS, CONFORME ESPECIFICA.
Decreto Executivo 258/2009
Decreto Executivo
Número/Ano: 258/2009
Data da Publicação: 18/06/2009
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL, CONFORME ESPECIFICA.