DECRETO Nº 234/2022

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 04/08/2022

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 234/2022.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GILBERTO ANGELO LAZZARI, Prefeito Municipal de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 66, inciso III da Lei Orgânica Municipal:

DECRETA:
Art. 1º. É facultado o ponto para os servidores nas repartições públicas municipais do dia 25 de Julho de 2022, devido ao feriado Municipal do dia 26 de Julho, aniversário do Município.
Art. 2º. Os serviços de urgência e emergência funcionarão em regime de plantão, organizados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 11 de Julho de 2022.

GILBERTO ANGELO LAZZARI
Prefeito Municipal