0004/2014 – Chamada Pública

ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES

Edital de Chamada Pública n.° 0004/2014.
O Município de Faxinal dos Guedes, pessoa jurídica de direito público, com
sede à Av. Rio Grande do Sul nº50, inscrita no CNPJ sob n.º 83.009.910/0001-
62, representada neste ato pelo seu Prefeito Municipal EM EXERCÍCIO, Sr.
ILUIR JOSÉ WILMSEN, inscrito no CPF sob o nº 741.759.809-97 e RG nº
1.698.245 no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no
art. 21, da Resolução/CD/FNDE n° 38, de 16/07/2009 e suas alterações, torna
público para conhecimento dos interessados, que está realizando AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR
RURAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR/PNAE, Prefeitura Municipal de Faxinal dos Guedes, NO DIA 16 DE
SETEMBRO DE 2014, com finalidade de apresentar Projeto de Venda de Gêneros
Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e habilitação
dos fornecedores.
1. Para o processo de habilitação os fornecedores da Agricultura Familiar
deverão entregar as Entidades Executoras os documentos prescritos nos § 2º e
§ 3º, do art. 22 da Resolução/CD/FNDE n° 38, de 16/07/2009 e suas
alterações.
1.1. Os Grupos Informais de Agricultores Familiares deverão entregar:
a) prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
b) cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP principal, ou extrato da
DAP, de cada Agricultor Familiar participante;
c) Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para
Alimentação Escolar, elaborado conjuntamente entre o Grupo Informal e a
Entidade Articuladora e assinado por todos os Agricultores Familiares
participantes;
d) prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando
for o caso.
e) Alvará Sanitário dos produtos para os quais são o obrigatório. Os demais
estarão dispensados da apresentação.
1.1.1. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, Estadual e Receita
Federal e Dívida Ativa da União;
1.1.2. Certidão de Débitos Trabalhistas; (CNDT)
1.1.3. Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são
produzidos pelos associados relacionados no projeto de venda;
1.2. Os Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores
Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações deverão
entregar:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Jurídica para associações
e cooperativas;
c) cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e
Dívida Ativa da União;
d) certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT)
e) cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade
registrada na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de
Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. No caso de
Av. Rio Grande do Sul, 458 – Centro CEP 89694-000 – FAXINAL DOS
GUEDES – SFoCne/Fax: 49 3436-4300 – Site www.faxinal.sc.gov.br
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES
CNPJ 83 009 910/0001-62 F
S
A
E
XIN
O
AL D SGU DE
DEUS
P
ÁT
RIA
FAMÍLIA
21- 0 6- 58
empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social,
registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica;
f) Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para
Alimentação Escolar;
g) prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for
o caso.
h) Alvará Sanitário dos produtos onde é obrigatório para o funcionamento. Os
demais estarão dispensados da apresentação.
i)Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, Estadual e Certidão de
Débitos Trabalhistas (CNDT).
h) Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são
produzidos pelos associados relacionados no projeto de venda;
2. O limite individual de venda do Agricultor Familiar e do Empreendedor
Familiar Rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de
R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por DAP por ano, conforme disciplinado no
art. 24 da Resolução CD/FNDE 26/2013 e suas alterações.
3. Gêneros alimentícios a serem adquiridos para alimentação escolar:
ANEXO I – Especificações dos Produtos
Item Produto Unidade Quantidade Valor de
Referência
1 Alface. Tipo pé, salada verde lisa de boa
qualidade, com folhas íntegras e frescas.
Un 450 1,60
2 Bergamota. De 1ª qualidade, doce, casca
de cor alaranjada, odor agradável.
Kg 65 1,70
3 Beterraba. De 1ª qualidade, firme, tenra,
razoavelmente macia, redondas de cor
vermelho vivo e com pele lisa e lavadas.
Kg 250 2,80
4 Brócolis. De 1ª qualidade, bem formados,
livres de defeitos, cor verde vivo.
Un 90 2,70
5 Cenoura. De 1ª qualidade, fresca, tamanho
médio, pele lisa e lavadas.
Kg 150 2,30
6 Couve manteiga. De 1ª qualidade, folhas
sem manchas, livres de defeitos, cor
verde vivo. Maço de 500g.
Un 610 2,75
7 Laranja de 1ª qualidade, doce, casca de
cor alaranjada, odor agradável.
Kg 1000 1,90
8 Moranga. De 1ª qualidade. Kg 240 2,05
9 Pêssego de 1ª qualidade Kg 300 2,60
10 Repolho. De 1ª qualidade, tipo
branco/roxo, fresco, sem manchas,
impurezas e folhas extras.
Un 80 2,60
4. As amostras dos produtos deverão ser entregues até o dia 16 DE SETEMBRO
de 2014, na Prefeitura Municipal de Faxinal dos Guedes, maiores informações
na sede da Secretaria Municipal de (Educação ou Agricultura), na Av. Rio
Grande do Sul, n.º 458, (Faxinal dos Guedes / SC) pelos telefones (49) 3436-
Av. Rio Grande do Sul, 458 – Centro CEP 89694-000 – FAXINAL DOS
GUEDES – SFoCne/Fax: 49 3436-4300 – Site www.faxinal.sc.gov.br
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES
CNPJ 83 009 910/0001-62 F
S
A
E
XIN
O
AL D SGU DE
DEUS
P
ÁT
RIA
FAMÍLIA
21- 0 6- 58
4300, no horário comercial. As especificações e as quantidades dos produtos
estarão disponíveis nas Secretarias de Educação e Agricultura.
5. A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um
Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para
Alimentação Escolar.
Faxinal dos Guedes, aos 14 DE AGOSTO DE 2014.
Registre-se e publique-se.
______________________
ILUIR JOSÉ WILMSEN
Prefeito Municipal em exercício