PROCESSO LICITATÓRIO N° 12/2026 (FMS) – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 11/2026 – COM BASE NO CREDENCIMENTO Nº 27/2025

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 12/2026

• Modalidade : Inexigibilidade

• Data da Abertura : 26/03/2026

• Local :

• SETOR RESPONSÁVEL : SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

• ENTIDADE : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

• Valor Global R$: 36.944,60

• Objeto : CONTRATAÇÃO DA EMPRESA AGRO LACTUS VGO LTDA INSCRITA SOB O CNPJ Nº 50.916.842/001-66, EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO E CHIPAGEM DE CÃES E GATOS ATENDIDOS POR ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO ANIMAL REGULARMENTE CONSTITUÍDAS, QUE ATUEM NO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC, BEM COMO DE ANIMAIS PERTENCENTES A PESSOAS DE BAIXA RENDA VISANDO O CONTROLE POPULACIONAL DE ACORDO E VINCULADO COM O CREDENCIAMENTO 27/2025 E PROCESSO 73/2025.

EDITAL E AVISOS

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  AVISO DE INEXIGIBILIDADE

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  TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Contratos e Aditivos

• 31/03/2026 - CONTRATO Nº 8/2026 - FMS
• 10/06/2026 - ADITIVO