Nova Lei referente ao Conselho Tutelar é discutida no gabinete do prefeito
Na semana passada os representantes do Ministério Público, Poder Executivo, Poder Legislativo e representantes da Secretaria de Assistência Social, reuniram-se no gabinete do prefeito Gilberto Angelo Lazzari, para discutir sobre a Lei que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar no município, e sobre o processo de escolha dos membros do conselho neste ano de 2019, que acontecerá de forma unificada no mês de outubro. Durante o encontro o promotor da infância e juventude, Marcionei Mendes explanou as adequações da nova Lei.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos por Lei.
