Na Semana de Proteção e Defesa Civil: entenda sobre a entidade e suas atribuições

A defesa civil é o conjunto de ações de prevenção e de socorro, assistenciais e reconstrutivas, destinadas a evitar ou a minimizar os desastres, preservar a integridade física e moral da população, bem como restabelecer a normalidade social.

O intenso processo de urbanização gerou uma série de fatores que contribuíram para o aumento das ocorrências de desastres. Ações como intervenções humanas na natureza: ocupações desordenadas das cidades, desmatamentos, poluição, assoreamento de leitos de rios, áreas ocupadas pela população consideradas de risco, entre outros, contribuem para as constantes alterações no clima e para o aumento de ocorrência de desastres. 

Em muitos casos, os danos e prejuízos causados por desastres poderiam ser minimizados, ou até mesmos evitados, se a população da área atingida estivesse preparada de forma adequada para enfrentar os eventos climáticos adversos. Porém, o trabalho de prevenção nem sempre irá excluir definitivamente todas as ocorrências dos desastres. Por esse motivo, a defesa civil local deve utilizar outras tarefas determinantes voltadas para população, que são as ações de orientação e conscientização.

Atribuições da Defesa Civil Municipal

Incorporar as ações de proteção e defesa civil no planejamento municipal.

Identificar e mapear as áreas de risco de desastres.

Promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas.

Declarar situação de emergência e estado de calamidade pública.

Vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis.

Organizar e administrar abrigos provisórios para assistência à população em situação de desastre, em condições adequadas de higiene e segurança.

Manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e  alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres.

Mobilizar e capacitar os radioamadores para atuação na ocorrência de desastre.

Realizar regularmente exercícios simulados, conforme Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.

Promover a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos em situações de desastre.

Proceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres.

Manter a União e o Estado informados sobre a ocorrência de desastres e as atividades de proteção civil no Município.

Prover solução de moradia temporária às famílias atingidas por desastres.