Prefeitura fará entrega de 27 matrículas de imóveis no Distrito da Barra Grande.
Através do Programa de Regularização Fundiária, o Governo Municipal em parceria com a ADEHASC, realiza no próximo dia 08 de junho, a cerimônia de entrega de 27 matrículas para as famílias do Loteamento Barra Grande II, e mais 05 áreas das ruas: 25 de Janeiro, 26 de Janeiro, 21 de Abril, 12 de Outubro, 1º de Maio, totalizando 32 Matrículas. Os documentos foram aprovados junto ao Registro de Imóveis e emitidos na categoria da REURB-S e REURB-E no modo de Legitimação Fundiária conforme art. 23 da Lei 13.465/2017.
O evento será realizado no Ginásio do Distrito da Barra Grande, às 19:00 horas. Serão adotadas as medidas de prevenção da disseminação do COVID-19, especialmente o uso obrigatório de máscara e distanciamento social. O Programa de Regularização Fundiária já beneficiou 131 famílias faxinalenses desde a sua aprovação. A matrícula de imóvel é um documento oficial, que legaliza uma propriedade até então irregular.
Histórico
Em 14/08/1963 a Lei Municipal n.º 94 autoriza o desmembramento de uma parte do território do Município de Faxinal dos Guedes/SC, para a formação do novo Distrito denominado de Barra Grande.
Em 01/09/1980 o imóvel constante de parte dos lotes coloniais n.ºs 33 e 35 do Bloco 15º da Fazenda Ressaca, referente a Matrícula n.º 8184 do C.R.I. de Xanxerê com área de 146.364,00m², foi adquirida por Claudino Iop.
Em 1980 a área foi parcelada e começaram as vendas dos lotes, sendo que as Escrituras emitidas eram em comum, a medida em que compravam os lotes os nomes dos proprietários eram incluídos e averbados na mesma Matrícula de origem, portanto as áreas ficaram em sistema de condomínio.
Em 02/09/1994 foi fundada a Associação de Moradores de Barra Grande a qual um dos seus objetivos era o de regularizar e escriturar os imóveis de forma individual aos seus donos.
Em 18/08/2004 as áreas foram transferidas para a Associação de Moradores de Barra Grande, com o objetivo de facilitar essa regularização, pois o grande número de famílias, as quais muitas vezes devido a falecimentos, separações, inventários, acabaram por dificultar o processo.
Muitos documentos, projetos e Leis foram feitos e muitos esforços foram empregados com o objetivo de obter a Titulação deste Loteamento. Durante 41 longos anos foram feitas diversas tentativas para que esse Loteamento fosse regularizado.
