Prefeitura de Faxinal dos Guedes simplifica processo de licenciamento ambiental para diversos empreendimentos
A Prefeitura de Faxinal dos Guedes anuncia uma importante medida para agilizar o processo de licenciamento ambiental para uma variedade de empreendimentos, que vão desde projetos agropecuários até loteamentos e outras iniciativas comerciais.
O pioneiro nesse processo foi o produtor rural Avelino Santin, que obteve a licença ambiental para a construção de um chiqueiro, demonstrando o alcance dessa iniciativa para diversos setores da economia local.
O Prefeito Gilberto Angelo Lazzari ressalta a importância dessa medida para o desenvolvimento sustentável do município.
“Estamos comprometidos em simplificar os trâmites burocráticos para os produtores rurais, garantindo que suas atividades possam ser realizadas de forma legal e ambientalmente responsável. Essa é uma forma de apoiar o crescimento econômico local, ao mesmo tempo em que preservamos nosso meio ambiente”, comenta.
A partir de agora, os interessados em obter a licença ambiental para a construção de estruturas similares podem se dirigir ao Setor de Engenharia da Prefeitura de Faxinal dos Guedes para dar início ao processo.
Avelino Santin, o produtor rural pioneiro nesse processo, expressa sua satisfação com a agilidade do novo sistema.
“Estou muito contente em ver que a Prefeitura está facilitando esse processo tão importante para nós, produtores. Isso vai nos ajudar a continuar nossas atividades de forma mais eficiente e dentro da legalidade”, disse.
Sobre o processo de licenciamento ambiental em Santa Catarina, destaca-se o papel pelo Consórcio do CIDEMA (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa), através do Programa PROAMBIENTAL (Programa de Licenciamento Ambiental), conforme Lei Complementar Nº 172/2022, que institui a Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Proteção, Controle, Fiscalização, Melhoria da Qualidade e Licenciamento Ambiental, podendo criar o Fundo Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.
