Lei Ordinária 2594/2022
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2022
Data da Publicação: 16/05/2022
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO
PARA DOAÇÃO DE LOTE URBANO DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE
FAXINAL DOS GUEDES/SC E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
EMENTA
Integra da norma