Portaria torna obrigatório o uso de máscaras e higienização das mãos em estabelecimentos

Uma portaria do Governo do Estado de Santa Catarina, publicada nesta sexta-feira (17), resolve que a partir desta data todo estabelecimento público, privado ou filantrópico em funcionamento deve assegurar que todas as pessoas, ao adentrarem ao mesmo: Higienizem suas mãos com álcool gel 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar e utilizem máscaras.

A fiscalização dos estabelecimentos que estão em funcionamento ficará a cargo das equipes de Vigilância Sanitária e das equipes de Segurança Pública. O descumprimento do regramento disposto nessa Portaria constituirá infração sanitária nos termos da Lei 6.320/1983. Confira o documento na íntegra em anexo: