Prefeitura emite nota de esclarecimento sobre a instalação do circo no município
O Governo de Faxinal dos Guedes através do departamento de tributos, informa que: sobre os questionamentos relacionados a instalação de um circo no estacionamento da rodoviária municipal, a empresa que representa o circo solicitou no dia 18 de outubro de 2021 a utilização do espaço, porém ao longo da semana foi informada que não seria possível, tendo em vista a não apresentação de requerimento para liberação do alvará de funcionamento. A empresa foi informada que deveria apresentar atestado de vistoria do corpo de bombeiros (atendendo a lei federal 13425/2017), além do Alvará Sanitário, emitido pela Vigilância.
A empresa Circo Popstar LTDA-ME, apresentou um comprovante de inscrição da receita federal com data de 07/02/2017, sendo que a mesma está com o cnpj inapto desde 22/11/2018, o que impossibilita a liberaço do alvará de funcionamento. O servidores tentaram manter o diálogo com os proprietários que desacataram os profissionais da prefeitura, inviabilizando ainda mais a solução do problema.
O Governo Municipal ressalta que é sim, favorável a instalação do circo, tendo em vista a sua relevância como arte milenar e também reconhecendo a necessidade da cultura para toda população, porém não há como infringir a legislação vigente.
