DECRETO Nº 287/2022

EMENTA

• DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 287/2022.

 

DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

GILBERTO ANGELO LAZZARI, Prefeito Municipal do Município de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em especial ao disposto na Lei Orgânica Municipal e art. 5º da Lei Municipal nº. 2.578 de 30 de Novembro de 2021:

DECRETA:

 

Art. 1º Fica suplementado o valor de R$ 43.969,00 (Quarenta e três mil, novecentos e sessenta e nove reais) no orçamento da Prefeirura  Municipal de Faxinal dos Guedes, na seguinte dotação orçamentária:

Suplementação:

 

Órgão:                                04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes

Unidade Orçamentária:      002 – Departamento de Cultura

Projeto Atividade:              13.392.1301.2043 – Manut. das Ativ. Culturais

Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00 – Aplicações Diretas

Fonte:                                 01.00 –  Ordinários

Red:                                     41

Valor:                                  R$ 43.969,00

 

Art. 1º Para fazer frente a dotação orçamentária suplementada no artigo 1º. fica anulado o valor de R$ 43.969,00 (Quarenta e três mil, novecentos e sessenta e nove reais) no orçamento da Prefeirura  Municipal de Faxinal dos Guedes, na seguinte dotação orçamentária:

 

Anulação:                                                                      

 

Órgão:                                04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes

Unidade Orçamentária:      002 – Departamento de Cultura

Projeto Atividade:              13.392.1301.2043 – Manut. das Ativ. Culturais

Modalidade de Aplicação: 3.3.50.00.00.00 – Transf. Inst. Priv. Sem Fins Lucrativos

Fonte:                                 01.00 –  Ordinários

Red:                                    39

Valor:                                  R$ 500,00

 

Órgão:                                04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes

Unidade Orçamentária:      002 – Departamento de Cultura

Projeto Atividade:              13.392.1301.2043 – Manut. das Ativ. Culturais

Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00 – Aplicações Diretas

Fonte:                                 01.00 –  Ordinários

Red:                                     40

Valor:                                  R$ 43.469,00

 

 

Faxinal dos Guedes – SC, 18 de Outubro de 2022.

 

 

GILBERTO ANGELO LAZZARI

Prefeito Municipal