Abertas as inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Faxinal dos Guedes
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) está com edital aberto para inscrições de candidatos à escolha de membros do Conselho Tutelar de Faxinal dos Guedes. O período de inscrições inicia nesta terça-feira, dia 04, e vai até o dia 05 de maio. A escolha é para cinco cargos de conselheiros tutelares, que ocuparão mandato de quatro anos, de 2024 a 2028.
Entre os requisitos, os candidatos devem ter reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos; residência no município de Faxinal dos Guedes; ensino médio completo; experiência mínima de dois anos na promoção, controle ou defesa dos direitos da criança e do adolescente ou curso de especialização em matéria de infância e juventude com carga horária mínima de 360, comprovação de conhecimento sobre o Direito da Criança e do Adolescente, mediante aprovação em prova de caráter eliminatório, não ter sido anteriormente suspenso ou destituído do cargo de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior, por decisão administrativa ou judicial; não possuir impedimentos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente; e apresentar todos os documentos solicitados em edital.
As inscrições devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos na Secretaria da Assistência Social, localizada na Rua Santa Catarina, n°271, Bairro São Cristóvão, das 7h30 às 11h 30 e das 13h às 17h. Não serão admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital. A seleção dos conselheiros também estabelece aplicação de prova de conhecimentos sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, apresentação dos candidatos habilitados e eleição por sufrágio universal.
De acordo com o calendário presente no edital, a publicação da relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos será no dia 16 de junho. No dia 21 de julho será realizada capacitação dos candidatos considerados aptos e no dia 22 será aplicada a prova de conhecimentos. A escolha dos membros do Conselho Tutelar acontece no dia 01 de outubro com a publicação do resultado da votação na mesma data.
O edital para os interessados está na íntegra AQUI.
