Legislação










Decreto Executivo 295/2013
Decreto Executivo

Número/Ano: 295/2013
Data da Publicação: 21/05/2013

Ementa: Art. 1º. – Fica homologado o Resultado Final dos Portadores de Deficiências do Concurso Público Edital n° 001/2013, com a respectiva classificação dos candidatos:

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Lei Ordinária 2200/2011
Lei Ordinária

Número/Ano: 2200/2011
Data da Publicação: 22/07/2011

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL ATRAVÉS DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, MEDIANTE PROCESSO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 212/2011
Decreto Executivo

Número/Ano: 212/2011
Data da Publicação: 20/07/2011

Ementa: DESAPROPRIA UMA ÁREA DE TERRA RURAL, COM SUPERFÍCIE DE 81.038,74m² OU 8,103874ha, COM MATRICULA 20.366, DE PROPRIEDADE DE OTILIA NATALINA TAFFAREL, DARCI OLIMPIO TAFFAREL, VILSON TAFFAREL, CELSO TAFFAREL E SANDRA APARECIDA TAFFAREL MARQUETI E DERLI JOSÉ TAFFAREL, CONFORME ESPECIFICA.

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Decreto Executivo 211/2011
Decreto Executivo

Número/Ano: 211/2011
Data da Publicação: 19/07/2011

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE OTILIA NATALINA TAFFAREL, DARCI OLIMPIO TAFFAREL, VILSON TAFFAREL, CELSO TAFFAREL E SANDRA APARECIDA TAFFAREL MARQUETI E DERLI JOSÉ TAFFAREL, COM MATRICULA NO CRI Nº 20.366, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 169/2010
Decreto Executivo

Número/Ano: 169/2010
Data da Publicação: 12/05/2010

Ementa: DESAPROPRIA UMA ÁREA DE TERRA RURAL, COM SUPERFÍCIE DE 32.754,44m², SENDO PARTE DO IMÓVEL COM MATRÍCULA nº 4.924 DE PROPRIEDADE ARCANGELO JOSÉ SANTIN E SUA MULHER RITA BRINGHENTI SANTIN, CONFORME ESPECIFICA.

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Decreto Executivo 167/2010
Decreto Executivo

Número/Ano: 167/2010
Data da Publicação: 11/05/2010

Ementa: DECRETO N° 167/2010. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ARCANGELO JOSÉ SANTIN E SUA MULHER RITA BRINGHENTI SANTIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 001/2010
Decreto Executivo

Número/Ano: 001/2010
Data da Publicação: 04/01/2010

Ementa: O Prefeito Municipal de Faxinal dos Guedes, no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 34, § 1º da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações e em virtude da realização freqüente de licitações, efetua chamamento público de fornecedores e prestadores de serviços, eventualmente interessados em cadastrar-se ou atualizar o cadastro existente junto a Prefeitura Municipal de Faxinal dos Guedes.

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